União dos Juristas Católicos do Estado do Rio de Janeiro

Breve Histórico

A União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro foi fundada em 20 de junho de 1994, por sugestão da Union Internationale des Juristes Catholiques, com sede em Roma.

É uma entidade com personalidade jurídica civil e canônica, sem fins lucrativos, instituída na gestão do Cardeal Dom Eugênio de Araujo Sales.

Tem por finalidade contribuir para a presença da ética católica na ciência jurídica, na atividade judiciária, legislativa e administrativa, em toda a vida pública e profissional, ocupando-se das questões e propostas de soluções para problemas do mundo contemporâneo, de acordo com a fidelidade à Tradição, ao Magistério e ao Evangelho da Igreja Católica. Defende o respeito ao direito natural e cristão; a proteção da vida humana, desde a concepção até a morte natural; a dignidade da pessoa humana, seus deveres fundamentais e direitos decorrentes; a defesa e promoção da concepção cristã da família; a difusão da doutrina social da Igreja, nos diversos campos sociais, especialmente no jurídico; e, a aplicação dos princípios cristãos na filosofia e na ciência do Direito, nas atividades legislativas, judiciárias, administrativas, de ensino e pesquisa.

Congrega em seus quadros, dentre outros, ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes, promotores, procuradores, defensores, advogados e delegados.

A União realiza cerca de quatro (4) reuniões plenárias por ano e age através de seus membros e por grupos de trabalho. A diretoria compõe-se de 6 membros: presidente, vice, dois secretários, dois tesoureiros. Tem um conselho consultivo de 15 membros e é assistida por um consultor eclesiástico.

Os grupos de trabalho são nominados, de acordo com as suas finalidades, podendo ser permanentes ou se extinguirem pelo atendimento daquelas.
Foram constituídos, entre outros, os seguintes grupos de trabalho: Indigentes; Reconhecimento da Paternidade; Leis Penais; Leis Civis; Bioética; Preservação do Sagrado; Jubileu das Prisões; Estatutos; Patrono; Sistema Penitenciário; Chacinas; Visita do Papa; Pena de Morte; Criança e Adolescente; Idosos; Socialmente Excluídos; Deontologia Jurídica; Adoção por Homossexual; Rádio Catedral; Casamento Civil-Gratuidade; Eutanásia e Ortotanásia; Ética e Dignidade Humana no Ensino Superior; Função Social da Propriedade e da Empresa; Plano Nacional dos Direitos Humanos; Medicamentos; Código Civil e a Igreja; Matrimônio Canônico; Ensino Religioso; Entorpecentes; Difusão da União dos Juristas Católicos.

A entidade tem apoiado os movimentos que lutam pela defesa da vida desde a concepção. Subsídios são encaminhados a parlamentares no tocante à elaboração legislativa que se relacione com os valores e a ética cristã.

Em novembro de 2000, convocada oficialmente pela Union Internationale des Juristes Catholiques, a UJUCARJ participou, da Assembléia Geral da União dos Juristas Católicos, no Jubileu dos Juristas Católicos, em Roma, representada pelo desembargador Alyrio Cavallieri e outros.

A UJUCARJ, juntamente com a Associação dos Médicos Católicos do Rio de Janeiro, participou da organização dos I e II Seminários Integrados de Bioética (2002 e 2005) da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

A UJUCARJ, em suas reuniões plenárias, proporciona a seus membros, conferências e palestras, proferidas por ilustres e renomadas autoridades nos campos filosófico, científico e espiritual, além de outras atividades como retiros espirituais anuais, celebrações litúrgicas e confraternizações, fazendo-se representar, por si ou por seus membros, em diversos eventos, oficiais, nacionais e internacionais.