União dos Juristas Católicos do Estado do Rio de Janeiro

BIOÉTICA: CLONAGEM, ABORTO E NARCOTRÁFICO

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Professor Emérito das Universidades Mackenzie, Paulista e Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária - CEU.

  

As recentes pesquisas sobre clonagem humana, como “forma de colaboração” na luta contra deficiências congênitas, a tentativa de descriminalização do aborto e do narcotráfico, por uma questão de assepsia e outras transigências na bioética, em busca de adaptação do homem aos “desafios da modernidade”, merecem reflexão, visto que as leis, que protegem a vida, a saúde e a dignidade humanas, começam, por alguns segmentos da sociedade, a serem consideradas anacrônicas.

A primeira transigência, em muitos países, principia pela adoção do homicídio uterino, como procedimento legal de interrupção da existência do filho indesejado.

Algumas vezes já escrevi sobre a matéria, defendendo a tese de que garantindo, a Constituição, como um dos cinco direitos fundamentais do cidadão, aquele dedicado à vida, tornando-o inviolável, a partir de 5 de outubro de 1988, a legislação anterior (Código Penal), que o permitia em dois casos (estupro e perigo de vida da mãe), não foi recepcionada pela nova ordem, passando a ser inconstitucional, à luz da Lei Suprema.

Um dos argumentos, que tem sido permanentemente utilizado pelos defensores da morte do nascituro, é de que a promulgação da legislação favorável ao aborto permitiria que as clínicas clandestinas fossem eliminadas, ofertando-se mais segurança às mães que querem se livrar de seus filhos, sobre evitar mortes de algumas dessas mulheres, mal cuidadas nos abortários de que se utilizam.

O argumento parece-me falacioso, visto que todos os que dele se utilizam, dizem-se contra o aborto, mas preferem esta solução a pretexto de que representaria o mal menor e a preservação de algumas vidas de mulheres, em que o aborto se pratica sem os cuidados assépticos necessários.

Por idêntico argumento, todos teriam que ser favoráveis à liberação da droga, visto que as agulhas infeccionadas representam um veículo adequado à propagação da AIDS, sobre gerar lucros aos narcotraficantes, como os abortos ofertam, em menor escala, às clínicas clandestinas. E este argumento também já começa a ser utilizado pelos defensores da liberação das drogas.

Para evitar-se o mal maior do narcotráfico e dos delitos vinculados à dependência química, segundo eles, nada seria mais razoável do que o Estado propiciar aos drogados, que praticam crimes “contra si mesmo” e não contra outros, clínicas especializadas em fornecer as drogas de que são dependentes, podendo o Estado auferir a rentabilidade do narcotráfico, suprindo suas “burras”, afetadas por uma estrutura administrativa esclerosada, dívida pública excessiva e benefícios especiais concedidos aos detentores do poder, hoje sustentados por toda a sociedade, que arca com a privilegiada aposentadoria de servidores públicos, políticos e burocratas.

O mal maior seria evitado, como ocorreu quando da abolição da lei seca nos Estados Unidos, e o narcotráfico desapareceria no pais, nada obstante toda a juventude poder ser definitivamente contaminada pela dependência química. Os crimes, todavia, inexistiriam, à falta de “negócio proibido” e as moléstias decorrenciais, como AIDS e outras infecções, regrediriam pela assepsia das clínicas oficiais, no altar da liberdade dos drogados de se drogarem “com segurança”. A Austrália parece começar a trilhar este caminho.

Tanto para o aborto como para a droga, o tratamento estatal evitaria o mal maior, que é a clandestinidade. À evidência, o direito à vida, no caso do aborto - visto que o nascituro é um ser humano - como o direito à saúde integral, no caso do drogado, seriam duramente atingidos, mas estar-se-ia garantindo a assepsia dessas operações atentatórias a tais bens.

E, por fim, a clonagem de seres humanos, ainda em fase experimental, permitiria a “produção” de seres perfeitos, como no “Admirável Mundo Novo”, sem os riscos “lotéricos da natureza”.

Estou cada vez mais convencido de que em matéria de bioética não se pode transigir. Seja no combate ao narcotráfico, seja no combate ao homicídio uterino, seja no combate à produção de seres humanos laboratoriais, o Estado não deve sucumbir, mesmo sabendo que, tanto na luta contra as clínicas clandestinas como contra os “gangsteres” da dependência química, ou das pesquisas de reprodução genética, a batalha continua sendo favorável aos “modernistas”. Apenas a intransigência nesta guerra e o exemplo das autoridades encarregadas do combate poderão surtir os efeitos desejados, com o que prevalecerá o princípio maior de que direito à vida, à saúde e à dignidade são invioláveis, como idealizado pela Constituinte de 1988.

Ao reagir contra a clonagem humana, recentemente, o presidente Bush, nos EUA, sinalizou ser este o melhor caminho.

SP., 28/11/2001.

EMAIL: ivesgandra@gandramartins.adv.br

IGSM/mos

A2001-59 bioetica: clonagem Aborto e Narcotrafico