União dos Juristas Católicos do Estado do Rio de Janeiro

Ata da Reunião Plenária da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, realizada  no  dia  15  de  setembro  de  2014,  à  Rua Benjamim Constant, nº 23, nesta cidade.

 

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de 2014, realizou-se a Reunião Plenária da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, à Rua Benjamim Constant, nº 23, nesta cidade, com a participação dos associados que assinaram o livro de presença, tendo sido justificada a ausência de nosso estimado Primeiro Secretário, Dr. Francisco Massá Filho, bem como dos ilustres confrades, Des. Luiz Felipe Haddad, Des. José Murta Ribeiro, Dr. Cleber Alves, Dr. Sérgio Guerra, Dra. Therezinha Paiva, Dr. Jorge Luiz Dodaro, Des. Luiza Cristina Bottrel, Dr. Pedro L. Oliveira de Affonseca, Des. Thiago Ribas Filho, Dra. Joice Barros da Silva e Dep. Márcio Pacheco. Às 08h15min, na Capela do 2º andar, foi celebrada a Santa Missa, presidida pelo Revmo. Monsenhor Sérgio Costa Couto, que também participou de nossa reunião plenária. Após, foi servido o tradicional cafezinho. Em seguida, no 6º andar, foi aberta a Sessão Plenária sob a Presidência do Dr. Paulo Silveira Martins Leão Junior, sendo proferida a oração inicial. Foi lida, na íntegra, pelo nosso ilustre Presidente, a redação final, da Ata da Reunião Plenária do dia sete de julho do ano de dois mil e quatorze, que, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, tendo sido esta encaminhada a Cartório, para o competente registro. Tomou posse o Dr. João Henrique de Castro Tristão Soares, neto de nosso saudoso confrade Dr. Cesar Abreu de Castro, indicado pelo Monsenhor Sérgio Costa Couto, o qual prestou o solene compromisso, como de praxe, juntamente com todos os confrades presentes, com as homenagens decorrentes. Aprovada a inversão de pauta, proposta pelo Presidente, passou-se ao item – Grupo de Trabalho Reforma Política e Institucional (prosseguimento), presidido pelo Des. Ney Moreira da Fonseca, o qual discorreu, reiterando os pronunciamentos anteriores, sobre a urgente necessidade de uma reforma política e institucional em nosso país, em razão dos graves desvios éticos que vimos constatando, destacando, a independência constitucional dos três poderes preconizada por Montesquieu, tecendo comentários também sobre nepotismo, os critérios de nomeação para o Supremo Tribunal Federal e outros Órgãos do Poder Judiciário, Tribunais de Contas, concursos específicos para diversas carreiras, e outras procedentes considerações. Ficaram, mediante votação, decididos, definitivamente, para fins de inclusão na proposta de Reforma em tela, os seguintes itens: (a) concurso público para os Tribunais de Contas (da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que os tenham), bem como para as respectivas carreiras auxiliares; (b) elaboração de lista, pelos Tribunais Superiores e entidades que integram o sistema jurídico constitucional, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal, sobre a qual incidirá a escolha do Presidente da República, atendidos os demais requisitos constitucionais vigentes; ficando propostos para análise e votação na pauta da próxima reunião, os três temas a seguir: 1 - tempo de mandato, possivelmente de oito anos, para ministros do Supremo, Tribunais Superiores e senadores; 2 – sabatina, para os casos previstos em lei, por Comissão Mista do Senado e Câmara Federal; 3 – alteração de idade da aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos. Por impossibilidade de comparecimento da Dra. Joice Barros da Silva, foi adiada a palestra sobre a Campanha da Fraternidade CNBB 2014 – Tráfico Humano – Mulheres em situação de risco. Passou-se ao item – Proposta de criação do novo Grupo de Trabalho relativo ao Fomento Tributário às Instituições Eclesiásticas Católicas – Dr. Eduardo Carestiato Daniel; após brilhante exposição do referido confrade sobre a matéria, com proficientes colocações sobre o desconhecimento do assunto pela maioria das Mitras Episcopais e Dioceses do Brasil, destacou  os direitos de imunidade e isenções tributárias, referentes a Templos Religiosos, propriedades, veículos e aplicações financeiras dessas entidades, relativamente a tributos como IPTU, IPVA, IOF, ITBI e ISS; a necessidade de melhor entrosamento com órgãos fazendários federais, estaduais e municipais e, outras considerações; ficou, o aludido confrade de apresentar proposta escrita, para o desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho ora instituído, sob sua presidência, com os seguintes membros: Prof. José Marcos Domingues, Dr. Gustavo Miguez de Melo, Dr. Paulo Silveira Martins Leão Junior, Des. Roberto Guimarães, Dr. Vitor Pimentel Pereira e Dra. Isabel Fernanda Augusto Teixeira; foi destacada a necessidade também de entrosamento com o Grupo de Trabalho – Acordo Brasil Santa - Sé, bem como,  de contatos com o renomado tributarista Dr. Ives Gandra Martins; foi ainda, por sugestão do ilustre confrade Dr. José Marques Domingues a modificação do nome  do Grupo de Trabalho para – Tratamento  Tributário Adequado às Instituições Eclesiásticas Católicas, o que foi aprovado. Em razão da exiguidade de tempo, e importância do tema, foi transferida para a próxima reunião a palestra sobre a Decisão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal em favor do nascituro. Ao final, o nosso confrade Dr. Odorico Carvalho solicitou sua inclusão no Grupo de Trabalho – Reforma Política e Institucional. Foi marcada para o dia 15 de dezembro a próxima e última Reunião Plenária anual de nossa UJUCARJ. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, procedendo-se a Oração de Encerramento, lavrando-se a presente Ata, redigida por mim, 1º Tesoureiro, por designação do Presidente, em razão de viagem do 1º Secretário, que vai assinada por mim, pelo Presidente e pelo 1º Secretário.