União dos Juristas Católicos do Estado do Rio de Janeiro

Por quem os sinos dobram

José Marcos Domingues

Presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro.

Perante o Supremo Tribunal Federal, a ADPF 442 pretende descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação.

No dia 2 de agosto todas as igrejas católicas do Estado do Rio de Janeiro soam sinos, em clamor de uma só voz. No dia 3, inicia-se audiência pública no STF sobre esse candente tema.

A ADPF 442 pretende deslocar o debate cidadão sobre o assassinato via aborto do Congresso para o Tribunal, quando Tribunais não são criados para elaborar leis. Ela encerra um pedido impossível, que é retirar do Parlamento a prerrogativa de ouvir o povo e legislar, e transferi-la ao Supremo, que deve guardar a Constituição e as leis, e não revogá-las.

O procedimento adotado pela Corte Suprema permitirá que a iminente audiência pública, se não for adiada, leve à falsa impressão de que a cultura da morte de inocentes indefesos deitou raízes majoritárias no Brasil. O volume de falas é desproporcional: 29 expositores pró-aborto escalados, sendo que até vozes estrangeiras pró-morte terão vez. Por outro lado, menos da metade dos admitidos a falar são instituições brasileiras pró-vida, em iníqua disparidade de armas, incompatível com a igualdade e a democracia.

Em debate a obra do Constituinte pela dignidade e inviolabilidade da vida humana, desde a concepção até a morte natural como decorre da Biologia. Tema relevante para a sociedade brasileira, o Congresso Nacional já rejeitou expressamente o aborto, tão condenado em recentes debates na Casa.

Em respeito à vontade do povo, diante até do renovado Congresso que será eleito, recomenda-se aguardar novos debates sobre a vida e o aborto. A vida frágil no seu começo e fim reclama proteção.

Na véspera da audiência no STF, por quem os sinos dobram? Os sinos dobram pelas vidas inocentes e indefesas da nação brasileira.