União dos Juristas Católicos do Estado do Rio de Janeiro

Ata da Reunião Plenária da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, realizada no dia 25/06/07, à Rua Benjamin Constant, 23 _2° andar, nesta Cidade. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, à Rua Benjamin Constant, nº 23 - 2° andar, realizou-se a Reunião Plenária da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Dr. Paulo Silveira Martins Leão Junior e com a participação dos associados que assinaram o livro de presença, tendo justificado a ausência, Professor Theophilo Azeredo Santos, Dr. Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, Dr. Carlos Alberto Motta Vinhaes Fernandes, Des. Darcy Moreira, Des. Oscar Martins Silvares Filho, Des. Darcy Lizardo de Lima, Dês. José Lisboa da Gama Malcher e Dês. Afrânio Sayão de Paula Antunes. Às 08:15 horas, na Capela do 2° andar, foi celebrada a Santa Missa por Sua Eminência Reverendíssima Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, Arcebispo Emérito de São Sebastião do Rio de Janeiro, em ação de graças pelo 13° Aniversário da União, criada por Sua Eminência em 20/06/1994. Terminada a Santa Missa, foi servido o tradicional cafezinho. Em seguida, foi aberta a Sessão Plenária, no auditório do 6° andar, sendo proferida a oração inicial. Foram empossados os novos membros da União dos Juristas Católicos, Dr. Luiz Octavio Miranda Costa Neves e Dr. Rodrigo Lychowski, que prestaram o compromisso regulamentar. Após, o 1° Secretário Francisco Massá Filho, procedeu a leitura da ata da reunião anterior, realizada em 05/03/07, que foi aprovada. Foi prestada homenagem a Dom Dimas Lara Barbosa, DD. Bispo Auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro, pela sua recente eleição para o elevado cargo de Secretário Geral da CNBB, o qual não pode comparecer a esta reunião em virtude de seus inúmeros afazeres naquele Órgão, tendo o 1° Secretário procedido a leitura da carta que o mesmo enviou agradecendo a homenagem e justificando a sua ausência. Em seguida, a Dra. Maria Judith Sucupira da Costa Lins, Professora da Faculdade de Educação da UFRJ, Doutora em Filosofia da Educação e Pós-Doutorado em Ética e Filosofia da Educação pela "Association for Moral Education" (AME), com apresentação de tese em Chicago, Estados Unidos em 2002, proferiu a sua brilhante conferência sobre o tema "Questões sobre Ética na Pós-Modernidade", sendo bastante aplaudida, cuja síntese será distribuída na próxima reunião. Terminada a conferência, vários membros da União se manifestaram sobre o tema, especialmente o Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Des. Luiz Felipe Haddad, Des. Ney Moreira da Fonseca, Dr. Rodrigo Lycrowski e Dr. Gustavo Miguez de Mello. Passou-se a apresentação do site na Internet da União dos Juristas Católicos, o qual já está recebendo a colaboração dos membros da referida União, que deverão enviar seus trabalhos ao Dr. José Afonso Barreto de Macedo ou ao Dr. Eduardo Demaria Grova, responsáveis pelo referido site. A seguir, o Presidente falou sobre o retiro espiritual realizado nos dias 23, 24 e 25/03/07, no Sumaré, ficando desde já marcado novo retiro para os dias 16, 17 e 18/05/08, sendo Pregador Sua Exa. Revma. Dom -Antônio Augusto Dias Duarte, Bispo Auxiliar da Arquidiocese. Sobre o PCL nº 00122/06, objetivando a criminalização da homofobia, o Presidente comunicou ter participado da audiência pública realizada em 23/05/07, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com boa repercussão das colocações feitas pela União dos Juristas Católicos, que é contrária a aprovação do referido projeto. Em seguida, o Presidente falou de sua participação, na audiência pública realizada em 20/04/07, no Supremo Tribunal Federal, sobre a ADIN n°. 3510, referente ao artigo 5° da Lei de Bio-Segurança, presidida pelo Exmo. Sr. Ministro Carlos de Brito, na qual falaram diversos cientistas. No tocante aos Relatórios dos Grupos de Trabalho, o Dr. José Marcos Domingues de Oliveira falou em relação a questão dos pacientes terminais, tendo em vista a Resolução n°. 1.805 do Conselho Federal de Medicina. Com relação a Resolução n°. 6/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, o Dr. Francisco Massa Filho comunicou que a mesma revogou os  artigos 403-A e 403-B, da Consolidação Normativa daquele órgão, que equiparava cônjuges e conviventes para efeito da outorga uxória, contrariando a Constituição e o Código Civil, matéria que havia sido objeto de idêntica impugnação pela União dos Juristas Católicos, ficando o 10 Secretário incumbido de dirigir ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça e ao Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça manifestação de regozijo pela medida adotada. A Dra. Olga Lana Ibarra apresentou Relatório do Grupo de Idosos, comunicando a sua eleição como titular e do Dr. Eleazar Modesto Filho, como suplente, ambos da União dos Juristas Católicos, para Conselheiros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Pessoa Idosa, no biênio 2007/2009. Tratou-se, em seguida, dos requerimentos formulados perante o Egrégio Conselho Nacional de Justiça, objetivando retirar os símbolos religiosos dos Tribunais, os quais foram rejeitados• pelos integrantes daquela instituição, com exceção do Relator Dr. Paulo Lobo. Em assuntos gerais, o 10 Secretário comunicou ter recebido proposta da empresa Século Z Comunicação Ltda., para prestação de Serviços de Assessoria de Imprensa à União, durante 3 meses, mediante o pagamento mensal de R$ 1.800,00, sugerindo-se o arquivamento da proposta pela sua onerosidade, o que foi aprovado. No tocante a emissão de boleta para cobrança das anuidades, o plenário aprovou tal procedimento, considerando os efeitos práticos da mesma. Também foram feitas pelo 10 Secretário as seguintes comunicações: a) celebração da Santa Missa todas as quintas-feiras, às 10:00 horas, no 100 andar do Tribunal de Justiça, conclamando o comparecimento de todos os unionistas; b) a posse do Dr. Antônio Carlos Biscaia, membro da União, como Secretário Nacional de Justiça, enviando-se mensagem de congratulações ao mesmo; c) o envio pelos coordenadores dos Grupos de Trabalho dos seus relatórios, através do e-mail massa@massa.adv.br ou massasm@rionet.com.br; d) a homenagem prestada ao Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, membro da União, com a outorga do título de "Cidadão Benemérito da Cidade do Rio de Janeiro", realizada na Câmara de Vereadores no dia 20/06/07. Finalmente, foi indicado o dia 17/09/07 para a próxima reunião plenária, tendo a Dra. Olga Lana Ibarra sugerido a realização de uma palestra pelo Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o que foi aprovado, sendo encerrada a reunião às 12:00 horas, procedendo-se a habitual oração, sendo determinada a lavratura da presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo 1º Secretário.

ANEXO À ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DA UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 25/06/07.

QUESTÕES SOBRE ÉTICA NA PÓS-MODERNIDADE
Prof Dra. Maria Judith Sucupira da Costa Lins - 25 de junho de 2007
Associação dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro


Refletir sobre Ética,nos remete necessariamente ao surgimento da filosofia na Grécia antiga. O questionamento original produzido por pensadores que se interessaram pelo ser humano, buscando conhecê-lo mais profundamente nos fornece subsídios para continuarmos indagando. Quem é o ser humano? De onde veio? Para onde vai? Por que está aqui? Para que está aqui? Partindo destas perguntas, entendemos a Ética, principalmente conforme Aristóteles 1, como núcleo central norteador da vida do ser humano. Somente o ser humano pode aprender a viver eticamente. O que é Ética? De modo sintético, Ética deriva da palavra grega Ethos, a qual significa o conjunto de princípios e costumes praticados pelo ser humano na polis. O ser humano busca a felicidade. Para que esta seja alcançada, o ser humano identifica valores morais na sua vida.


Valores são manifestações concretas de prinCípios fundamentais considerados como de relevância para a vida do indivíduo e da comunidade sociaL Referem-se precisamente a tudo que ocupa um lugar de importância na vida individual e social e devem orientar o pensamento e o comportamento de cada pessoa de modo que haja respeito nos dois sentidos, tanto em relação a cada indivíduo como para com a sociedade. Valores podem ser considerados segundo algumas classificações, quanto às suas características universais e culturais. Muitas vezes se fala também em valores transcendentais e permanentes em oposição a valores que têm sua importância mas estão restritos a uma temporalidade e também a determinados grupos culturais. E preciso pois não se perder de vista que além dos valores mais imediatos, próprios de uma comunidade, os chamados valores culturais, existem ainda os valores universais, pertinentes a todos os seres humanos, enquanto membros de algo mais amplo, se bem que difícil de uma defInição de consenso, a humanidade. (Lins, 20002).

No contexto em que a filosofia nasceu, encontrar a felicidade pessoal é também a felicidade da polis. Não há distinção entre o .bem pessoal e o bem comum. Esta base de pensamento foi retomada por Sto Thomas de Aquino e mais recentemente pelo filósofo escocês, MacIntyre3 radicado nos Estados Unidos. Nenhum outro animal tem a possibilidade da Ética, por isso diz que além de sermos seres humanos racionais, nos tornamos realmente seres humanos quando vivemos a Ética, expressa na Virtude. Conceitua seres humanos como racionais, dependentes e éticos. Somos todos dependentes uns dos outros, e vulneráveis, características estas que não nos permitem o desenvolvimento possível humano se não vivermos na prática da Virtude; o que é o eixo da Ética. A contribuição de Maclntyre tem sido objeto de discussões nos principais centros acadêmicos do mundo. É considerado o filósofo vivo de maior relevância, principalmente em filosofia moral. A sua proposta é não só instigante, como da maior importância, tanto do ponto de vista da reflexão filosófica assim como da prática da moralidade. A Ética é analisada por este autor, que também escreveu sobre a História da Ética, partindo da realidade concreta das sociedades. Apresenta o panorama da moralidade a partir de duas premissas: 1. Desordem Moral/Emotivismo; 2. Virtude. Constata a existência da Desordem Moral. Vivemos num mundo que usa o vocabulário de moral, mas que perdeu o conhecimento do seu significado. Não há mais referências nem princípios que sustentem a vida moral. Esta Desordem Moral tem diferentes causas. A principal é a quase onipresença do Emotivismo. O Emotivismo explica as atitudes a partir de uma razão pessoal, de modo que a ética se torna uma questão de preferências e emoções. Toma-se uma decisão não por princípios, mas por questões subjetivas e sentimentais. Ora, sem paradigmas objetivos externos, não há condição de se sobreviver eticamente. Diante desta situação de gravidade extrema, o autor propõe a reflexão sobre o papel da Virtude. Não é um simples retorno a Aquinas ou a Aristóte1es, cada um com sua própria perspectiva num determinado tempo. O que oferece é a idéia de Virtude para o século XXI, a Virtude tal ¬como pode ser entendida e vivida em uma pós-modernidade, sem, contudo ser condicionada aos fatores que configuram esta era. A Virtude é a prática da excelência com vistas a um bem, e conseqüentemente, a Virtude passa a ser um exercício do próprio bem com a finalidade da transcendência.

1 Aristóteles  obras completas - Notadamente: Ética a Nicômaco, Política e Metafísica

2 LINS, M.J.S.C. - (2000) EDUCAÇÃO MORAL NA ENCRUZILHADA - in EDUCAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE - Revista da FAAEBA-ano 8-n.12-jul/dez-ISSN 0104-7043

3 Maclntyre, A -1981,1984 After Virtue - Notre Dame Press - Indiana
(há tradução em português -2001- Depois da Virtude - Editora da Universidade Sagrado Coração -Bauru, SP)_ 1999 – Dependet Rational Animals – Why humans beings needs the Virtues – Open Court Ed. - Chicago