União dos Juristas Católicos do Estado do Rio de Janeiro

Ata da Reunião Plenária da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, realizada no dia 23/06/08, à Rua Benjamin Constant, nº 23, nesta Cidade.

 
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, à Rua Benjamin Constant, nº 23, realizou-se a Reunião Plenária da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Dr. Paulo Silveira Martins Leão Junior e com a participação dos associados que assinaram o livro de presença, bem como do Revmo. Padre Sergio Costa Couto, tendo justificado a ausência o Des. Júlio Cesar Paraguassú, Dra. Martha Rocha S. Mazzei, o Professor Tarcísio Meire1es Padilha, o Padre José Gomes Moraes, o Dr. Eleazar Modesto Filho, a Dra. Wanda Lúcia Soares, D. Ravmundo, o Des. Darcy Moreira, o Des. Oscar Martins Silvares Filho, a Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e o Professor Cleber Francisco Alves. Às 08:15 horas, na Capela do 2° andar, foi celebrada a Santa Missa pelo Revmo. Padre Enrique Perez Pujol. Terminada a Santa Missa, foi servido o tradicional cafezinho.Em seguida, no auditório do 60 andar, foi aberta a Sessão Plenária, sendo proferida a oração inicial pela Dra. Roney Pinto Guimarães. Pelo 10 Secretário, Francisco Massá Filho, foi lida a ata da reunião anterior de 03/03/08, sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se, então, à posse da Diretoria e dos membros do Conselho Consultivo, para o biênio 2008/2010, nomeados por S. Eminência o Cardeal Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro, D. Eusébio Oscar Scheid, SCJ, de conformidade com os artigos 6° e 14 do Estatuto, a saber: Presidente: Dr. Paulo Silveira Martins Leão Júnior, Vice-Presidente: Dr. Gustavo Miguez de Mello, 10 Secretário: Dr. Francisco Massá Filho, 20 Secretário: Des. José Lisboa da Gama Malcher, 10 Tesoureiro: Des. Carlos Brazil, 2° Tesoureiro: Dr. José Monso Barreto de Macedo, Consultor Eclesiástico: Pe. Luis Madero Lópes, Conselheiros: Min. Célio BoIja, Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Des. João de Deus L. Mena Barreto, Dr. José Arthur Rios, Des. José Carlos Barbosa Moreira, Des. José Joaquim Fonseca Passos, Proc. Luiz Sérgio Widgderowitz, Des. Raphael Cirigliano, Dr. Theophi1o Azeredo Santos. Todos os nomeados foram -declarados empossados nos respectivos cargos, nesta oportunidade. Após, passou-s~ à posse dos novos mebros da União, Dr. Antônio Laert Vieira Júnior, advogado, indicado pelo Dr. Célio Salim Thomaz Júnior; Dr. Gabriel José de Orleans e Bragança, advogado, indicado pelo Desembargador Roberto Guimarães, Padre Sérgio Costa Couto e Dra. Maria Cecília John Jürgens; Dra. Ronev Pinto Guimarães, advogada, indicada pelo Dr. Ricardo Autran de Gusmão; Dr. Sérgio Antônio Silva Guerra, advogado, indicado pelo Padre Joel Portella Amado e Dr. Cesar Abreu de Castro, advogado, indicado pelo Dr. Paulo Silveira Martins Leão Júnior, os quais prestaram o devido compromisso. Em seguida, a Dra. Cláudia Maria de Castro Batista, especialista em células tronco, com pós-doutorado em células tronco neuronais pela Universidade de Toronto, Canadá, fez uma brilhante palestra sobre o tema, tendo funcionado como Perita indicada pelo Ministério Público Federal na momentosa questão da' Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 3.510-0, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, o qual, por maioria, julgou improcedente a referida ação, vencidos, parcialmente, em diferentes extensões os Ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e o Presidente Gilmar Mendes, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União, de 05/06/08. Sobre a matéria também se pronunciou o Presidente Dr. Paulo Silveira Martins Leão JÚnior. Em seguida, foi relatada pelo Presidente, Dr. Paulo Silveira Martins Leão Júnior, a participação da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, na Assembléia Geral da CNB8, em maio de 2008, nas mesas de lançamento do Ante-Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da Comissão Pastoral da Família. Depois, foram feitos relatórios de diversos Grupos de Trabalho. Em seguida, o Plenário aprovou a constituição do Grupo de Trabalho sobre o "Estatuto do Nascituro", a ser coordenado pelo Dr. José Afonso Barreto de Macedo e integrado pelo Dr. Luiz Octávio Rocha Miranda, Dr. Cesar Abreu de Castro, Dra. Karen MeIo Brandão Assis, Des. Luiz Felipe Haddad e Dr. Cleber Francisco Alves. Aprovou-se, ainda, a constituição do Grupo de Trabalho sobre o "Ante-Projeto da Lei de Adoção Pré-Implantatória de Embriões", sob a coordenação do Dr. Fabrício Fernandes de Castro, integrado pelo Dr. Eduardo Demaria Grova, Dr. José Arthur Diniz Borges, Dra. Roney Pinto Guimarães, Des. Alyrio Cavallieri, sendo Consultora Técnica a Dra. Cláudia Maria de Castro Batista. Após, o Presidente falou de sua participação nos Seminários, enfocando as questões relativas a células tronco adultas e células embrionárias humanas, promovidos pela UNILASSALE, UERJ, PUC RJ e Universidade Católica de Petrópolis. Em seguida, em assuntos gerais, o Deputado Federal Hugo Leal Melo da Silva falou a respeito do Projeto que subscreveu sobre a Ortotanásia, baseado no trabalho da União dos Juristas; o Professor Rodrigo Lychowski relatou a viagem que fez a Polônia; o Dr. Rogério de Paiva Navarro abordou a questão da corrupção eleitoral, tendo o Dr. Francisco Massá Filho esclarecido que, quando Promotor Eleitoral na década de 70, na Comarca de Nilópolis, teve a oportunidade de impugnar diversas candidaturas, baseado em informações obtidas através de certidões de distribuidores de outras comarcas, que noticiavam a existência de ações penais contra os candidatos impugnados, embora não tivesse tal impugnação sido acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral do então Estado do Rio de Janeiro; o Vereador Dr. Márcio H. Cruz Pacheco falou sobre o seu projeto de lei de proteção aos portadores de "autismo", convertido na Lei n°. 4.709, matéria que foi impugnada pelo Prefeito através de Argüição de Inconstitucionalidade, em tramitação no Egrégio Tribunal de Justiça, . tendo o Desembargador Ney Moreira da Fonseca sugerido que o Plenário fosse informado das razões da referida argüição; o Des. José Lisboa da Gama Malcher comunicou o falecimento do nosso confrade Des. Joaquim Antônio V. Penalva Santos, ocorrido nesta data, tendo sido aprovado um voto de pesar ã família enlutada, além do Plenário ter feito uma oração pelo descanso eterno de sua alma; o Padre Sérgio Costa Couto falou a respeito das leis iníquas citando a matéria contida no Lexicon, bem como convidou os membros da União a participarem das Missas no Tribunal de Justiça, todas as quintas-feiras, às 10:00 horas; o Dr. Francisco Massá Filho falou que compareceu à Hora Santa, representando a União, realizada na Igreja de Sant'Ana, por ocasião da Semana Eucarística, no dia 21/05/08, às 20:00 horas; falou, também, que a Secretaria recebeu comunicação do Fórum Permanente de Pessoas com Deficiência da Arquidiocese do Rio de Janeiro; que também recebeu comunicação da Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, nossa Confrade, em 21/05/08, da Campanha contra a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, que estava para ser votada na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; que compareceu, representando a União, à Reunião da Comissão de Bioética (CNBB), sob a coordenação de Dom Wilson Tadeu Jouck, Bispo auxiliar, que tratou do Grupo de Estudos sobre Homossexualidade, realizada no dia 23/04/08, nesta cidade; também falou sobre o retiro espiritual que seria realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2008, lamentando não ter sido possível fazê-Io, aguardando-se uma outra oportunidade para breve; falou sobre o programa "Juristas Católicos" da Rádio Catedral, cujo apresentador é o nosso Confrade Dr. Ricardo Autran de Gusmão, que vai ao ar todas as sextas-feiras, às 21 :20 horas; falou na rejeição pela Comissão de Seguridade Sodal e Família da Câmara Federal do Projeto que descriminalizava o aborto consentido, conforme noticia do jornal "Testemunho da Fé", de 11 a 17/05/2008; informou que recebeu comunicação da Restauração da Imagem de N.S. da Penha, que havia sido pichada pela ação de vandalos no Santuário de Nossa Senhora da Penha, onde a mesma se encontrava; que recebeu do Confrade Ricardo Autran de Gusmão, cópia de duas mensagens do Santo Padre Bento XVI, uma delas aos Professores, salientando que a educação não é somente responsabilidade dos educadores, mas que os jovens e adolescentes também estavam chamados a ser os artífices do crescimento moral, cultural e espiritual. Numa segunda mensagem, o Santo Padre também manifestou a sua condenação a todas as formas de eutanásia direta, recomendando o acompanhamento de doentes terminais. Comunicou a realização, no dia 26/06/08, do II Fórum de Debates sobre Drogas, pela Comissão Permanente de Prevenção às Drogas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, presidida pela Vereadora Silvia Pontes sobre o tema "Maconha e o Mito da Droga Natural". Comunicou, ainda, ter recebido notícia do falecimento do nosso Confrade Dr. Luiz Fenando Ribeiro Matos, no dia 20/05/08, sendo aprovado um voto de pesar à Família enlutada. O Dr. Roberto Osman autografou um exemplar de sua obra "Saúde Mental - Os Direitos Fundamentais", editada pelo Espaço Artand, para a Biblioteca da União, cujo lançamento será no dia 28/08/08, a partir das 19 horas, na Livraria Argumento, à Rua Dias Ferreira, nº 417, Leblon. Não havendo outros assuntos a tratar, foi feita a oração de encerramento às 12:30 horas, sendo lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo 1 ° Secretário.