União dos Juristas Católicos do Estado do Rio de Janeiro

Ata da Reunião Plenária da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, realizada no dia 16/03/09, à Rua Benjamin Constant, nº. 23, nesta Cidade.

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e nove, à Rua Benjamin Constant, nº. 23, realizou-se a Reunião Plenária da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Dr. Paulo Silveira Martins Leão Junior e com a participação dos associados que assinaram o livro de presença, tendo justificado a ausência o Dr. Jorge Luiz Dodaro, Des. Júlio Cesar Paraguassú, Professor Tarcisio Meireles Padilha, Dr. Luiz Fernando Mendes de Almeida, Dr. Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovick, Dr. Roberto Paraíso Rocha e Dr. Gabriel de Orleans e Bragança. Às 08:15 horas, na Capela do 20 andar, foi celebrada a Santa Missa pelo Revmo. Padre Enrique Perez Pujol. Terminada a Santa Missa, foi servido o tradicional cafezinho ... Em seguida, no auditório do 6° andar, foi aberta a Sessão Plenária, sendo proferida a oração inicial pela Dra. Olga Lana lbarra. Pelo 10 Secretario, Francisco Massa Filho, foi lida a ata da reunião anterior de 15/12/08, sendo aprovada. Em seguida, D. Justino de Almeida Bueno, O.S.B, proferiu brilhante palestra, que foi muito apreciada, sobre "A Pessoa de São Bento", cuja regra influenciou o mundo medieval. Após, foi abordada a questão da retirada dos símbolos religiosos das dependências do Poder Judiciário, objeto da decisão do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, tomada pelo seu Plenário na Sessão Extraordinária, presidida pelo Conselheiro Marcus Faver, realizada no dia 06/06/07, na qual, o referido Conselho, por maioria, vencido o Relator Conselheiro Paulo Lobo, julgou improcedentes os Pedidos de Providencias nos 1.344, 1.345, 1.346 e 1.362, nos termos do voto divergente do Conselheiro Oscar Argollo, que discordou da proposta do Conselheiro Relator, para dispensar qualquer consulta pública, por considerá-la "inócua, face à cultura cristã brasileira", votando, no mérito, no sentido da total improcedência da pretensão, por não vislumbrar a "invocada inconstitucionalidade na prática apontada, muito menos qualquer ilegalidade, dada a ausência de norma jurídica específica em vigor" .... "sendo de competência única, exclusiva, interna e totalmente autônoma dos Tribunais de Justiça. detentores do interesse público secundário: e por considerar que a presença de um símbolo religioso, in casu o crucifiXO, numa dependência de qualquer órgão do Poder Judiciário não viola, agride, discrimina ou, sequer "perturba ou tolhe os direitos e acção de outrem ou dos outros." (SIC) (o grifo é nosso). Quanto aO recente episódio, de conhecimento público, ocorrido no Tribunal de Justiça do nosso Estado, a matéria foi amplamente debatida, sendo colocada a votação, decidindo-se, por maioria, conforme proposta do Dr. Rogério de Paiva Navarro, que a União dos Juristas não tomasse um posicionamento institucional, sem prejuízo do oferecimento de eventuais subsídios que se fizessem necessários. No tocante aos Grupos de Trabalho, após o oferecimento de alguns relatórios, esclareceu o 1° Secretário ter recebido da Dra. Maria Cecília Jobin Jurgens uma carta tratando da humanização das penas a ser encaminhada ao Grupo de Trabalho "Leis Penais e Sistema Penitenciário". Em assuntos gerais, o 1 o Secretário informou ter sido feita manifestação de apreço pela Diretoria da União dos Juristas com o envio de telegrama aos Deputados Federais Luiz Bassuna (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC) pelo trabalho desenvolvido na defesa da liberdade de expressão; recebeu a Secretaria correspondência do estudante de Direito Rafael Suttar de Almeida dando noticia de seu interesse de ingressar na União dos Juristas; recebeu comunicação da mudança do Centro D. Vital para o prédio anexo ao Mosteiro São Bento, além de ter dirigido correspondência ao Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros, advogado em Brasília, com cópia do E.statuto da nossa. entidade, como objetivo da criação de uma congênere no Distrito Federal. Nada mais havendo a tratar, foi proferida a oração de encerram;mt?, lavrando-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo 10 Secretario.

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