União dos Juristas Católicos do Estado do Rio de Janeiro

Artigo publicado no Suplemento Cátedra do Jornal "Testemunho de Fé" - Ed. fevereiro de 2009. 

 

LEI  E  ORDEM. O  AGIR  DENTRO  DA  LEI.

 

Quando ainda aguardávamos a posse do novo Prefeito do Rio de Janeiro, evidenciamos, dentre os principais atributos dos quais deveria ser ele portador, a honestidade, a competência, a coragem e o amor ao trabalho.

 

Após a assunção nos respectivos cargos, dos mais de cinco mil e quinhentos prefeitos, em primeiro de janeiro deste ano, em todo o Brasil, inúmeras situações foram amplamente divulgadas e, muitas evidenciaram verdadeiros escândalos, descaso ou procedimentos tipicamente criminosos no trato da coisa pública. Municípios com as finanças arrasadas; funcionários com os pagamentos dos vencimentos, atrasados por vários meses; prédios destruídos; equipamentos desaparecidos; escolas, hospitais e postos de saúde paralisados ou sem condições de funcionamento, além de outras constatações realmente inacreditáveis.

 

No Rio de Janeiro, transcorrido o primeiro mês de governo, a situação não se apresentou, sob alguns aspectos, tão caótica como noticiavam as previsões em alguns órgãos de imprensa. O funcionalismo foi pago normalmente, os serviços essenciais não tiveram solução de continuidade, o caixa da Prefeitura não foi encontrado zerado, apesar, evidentemente, dos grandes desafios a serem enfrentados.

 

Foi anunciado um "CHOQUE DE ORDEM" e, assim, se iniciaram as primeiras ações do novo Prefeito e sua equipe. Interessante é de se observar, que a gestão anterior também se iniciou com o lema "COLOCAR ORDEM NA DESORDEM", e, se não totalmente possível, pelo menos, "UM POUCO DE  ORDEM  NA DESORDEM".

 

A Nação, política e juridicamente organizada, que é o Estado, no regime democrático, se caracteriza pela representatividade e rotatividade do poder, com eleições livres, para podermos eleger nossos representantes, reconduzi-los ou retirá-los do poder, que deve emanar do povo e em seu nome ser exercido.

 

O Ordenamento Jurídico, composto pela Constituição, que estabelece a estrutura política, econômica e social do Estado, bem como os direitos e garantias individuais do cidadão, constitui-se também pelo conjunto de Códigos, Leis, Decretos, Posturas Municipais, regulamentos e outras normas, nos diversos níveis, federal, estadual e municipal.

 

Todas essas normas que, genericamente chamamos de lei, se destinam a estabelecer a ordem e, consequentemente, o desenvolvimento, a segurança, a paz e o progresso do país como um todo e, dos municípios, que são as unidades político-administrativas básicas locais de governo.

 

Desencadeado o chamado "CHOQUE DE ORDEM", mais uma vez, constatou-se o estado de calamidade em que nos encontramos, em quase todos os setores. Hospitais sem condições de atendimento à preservação do bem maior que é a vida e à proteção da saúde; escolas sem professores; falta de segurança; redes pluviais e sanitárias sem manutenção e clandestinas; construções irregulares em locais públicos, proibidos e de proteção ambiental; invasões de prédios públicos e privados; "gatos" em instalações de água; comércio ilegal (camelôs); carros com documentação irregular e estacionados em locais proibidos; motoristas dirigindo embriagados; transporte irregular; a corrupção; o suborno etc.etc.. Quanta desordem! Descumprem-se os mais comezinhos princípios de civilidade. Leis que pegam e leis que não pegam. Leis para os outros cumprirem. Façam o que eu digo, não façam o que eu faço. A prevalência do "devo levar vantagem em tudo".

 

Onde se encontram as causas, as raízes de tantos males?

 

Básico é de se crer que, uma verdadeira educação fundamentada em valores éticos, filosóficos, morais e religiosos; a consciência de que o meu direito termina onde começa o do outro; o respeito à vida; à dignidade da pessoa humana do meu próximo; à família, no seu conceito natural e cristão; à autoridade; à lei e à ordem; são, sem dúvida, importantes fatores para a reconstrução da vida não só em nossa cidade, como também em nosso país. Igualmente, a fidelidade nas pequenas coisas, como exercício para a fortaleza nas grandes, são os alicerces de uma sociedade justa e fraterna.

 

Movem-se inúmeras campanhas e movimentos para salvar florestas, rios, lagoas, espécies animais, enfim, a natureza. Opostamente, banaliza-se o valor da vida. Do crime de aborto, se redimensiona a malsinada luta pela legalização, sob o pretexto de ser "problema de saúde pública". Jamais se ouviu falar em endemia, epidemia ou pandemia de aborto, como se fosse uma doença que pudesse ser transmitida. Gripe, tuberculose, hepatite, dengue e tantas outras doenças, sim. Por tal crime são responsáveis todos os seus agentes que, intrinsecamente têm consciência de todos os males e consequências que dele advêm.

 

A mesma fraude se quer inculcar nas mentes, na luta pela legalização do tráfico e do uso de drogas, cujas atividades não subsistem uma sem a outra, como se fossem doenças transmissíveis. Quanta infelicidade, mortes, violência, famílias destroçadas pelas máfias do tráfico, do vício do uso de drogas, que as alimenta, interligadas, sabemos, com as das armas, jogo etc., verdadeiro flagelo da humanidade, a partir da segunda metade do século vinte, que adentra pelo terceiro milênio, sem perspectiva de solução em curto prazo.

 

Apregoam-se, hoje em dia, "políticas" do não a repressão. Somente a educação e a prevenção  resolveriam. Nada mais equivocado, pois, os terríveis fatos aí estão. Ainda pior, se não se consegue combater, a solução seria "legalizar". Assim, o aborto, as drogas, o jogo etc..

 

Faz-se mister o importantíssimo papel e força da mídia, em todas as suas expressões, na realização desse imenso trabalho de reconstrução, de cujo valor, os novos prefeitos não podem abrir mão.

 

Cada um de nós deve fazer a sua parte e por ela ser responsável, perante Deus, a sua consciência e a sociedade.

 

Vivamos o ensinamento do Papa Bento XVI - "O mundo precisa de pessoas que descubram o bem, que se alegrem por causa dele e que, desse modo, encontrem a energia e a coragem para o bem"

 

 

José Afonso Barreto de Macedo

Delegado de Polícia

Membro da UJUCARJ