União dos Juristas Católicos do Estado do Rio de Janeiro

Artigo publicado no Suplemento Cátedra do "Jornal Testemunho de Fé" -

Ed. novembro de 2008.

 

O que desejamos do futuro Prefeito do Rio de Janeiro.

 

É de suma importância, neste final de processo de escolha do novo Prefeito do Rio de Janeiro, que nós, eleitores, fixemos nossa visão em determinados valores fundamentais, indispensáveis à pessoa do Titular dessa nobre e importantíssima função, de cujo desempenho, certamente, melhores ou piores condições de vida advirão para todos os habitantes da cidade, bem como, para milhões de pessoas que nela irão nascer.

Portanto, entendemos que, o novo Prefeito deverá respeitar fundamental e indeclinavelmente os valores a seguir explicitados.

O respeito à dignidade da pessoa humana, que, justamente por seu caráter humano e único, possui o direito maior, inviolável e inalienável que é a vida, bem supremo, desde a concepção até a morte natural, sem exceções, consagrado, não só no direito natural, como, inquestionavelmente, pela Constituição Brasileira em seu artigo 5° e demais disposições legais e normativas em vigor.

Daí, o repúdio a quaisquer formas de aborto, ou, como se quer indevidamente chamar "interrupção voluntária da gravidez", crime grave previsto no Código Penal Brasileiro, cujo bem jurídico tutelado é a vida. Conseqüentemente, inadmitem-se também, quaisquer formas de violação, manipulações ou experiências com o embrião humano, feto ou nascituro, independentemente da designação de tais termos, posto que, se tratam inequivocamente de vidas humanas, seres ou pessoas sujeitas de direito, com todas as inimitáveis características genéticas constituídas, verdadeiros irmãos nossos, na concepção cristã do termo.

Ainda, igualmente como óbvia conseqüência, é inadmissível o abortamento de fetos portadores de quaisquer doenças ou anomalias, tais como anencefalia e outras.

É de se entender que, obviamente, a defesa e prática de tais conceitos pressupõem inarredável e completa assistência médica, material e psicológica à mulher, tanto durante toda a gravidez (pré-natal), no parto, quanto após; assistência essa indispensável e extensiva à família.

A consciência e convicções de tais valores, por parte do Administrador maior da cidade, implicam, é claro, em ações concretas junto aos Hospitais, Instituições de Assistência Social, de Pesquisa etc., do Município, inobstante o devido veto às tentativas de medidas legislativas contrárias aos valores acima enfatizados.

Deverá também o Administrador estar comprometido com a promoção da família, "célula mater" da sociedade, sob seu conceito natural, marido mulher e filhos, empreendendo todos os esforços contra iniciativas que tendam a descaracterizá-la, atuando através de medidas políticas, sociais e econômicas no âmbito das possibilidades de sua competência; inclusive com Programa Educacional, envolvendo a família e parcerias, para jovens e adolescentes, com vistas a despertar e esclarecer as responsabilidades da paternidade e da maternidade, em razão da existente promiscuidade e banalização do sexo, estimuladas pela própria mídia e programas equivocadamente focados, hoje oferecidos; também, nos mesmos moldes, Programa de conscientização contra o uso e malefícios causados pelas drogas.

Constituem atualmente os campos da saúde, da educação e da segurança pública, os três principais pilares das necessidades da população carioca, em razão dos graves problemas existentes nessas áreas. Após sistematicamente priorizados, deverão ser enfrentados mediante a disponibilização de verbas e demais recursos necessários, sem desvios, observando-se que a maioria desses problemas já está identificada nos respectivos programas de governo dos candidatos, quais sejam, superlotação hospitalar, falta de profissionais de saúde e educação, de planos de cargos e salários condignos nessas áreas, a má qualidade do ensino, a deficiente formação dos professores e a aprovação automática, entre outros.

No campo da segurança pública, a violência que atinge toda a cidade do Rio de Janeiro, com altíssimos índices de crimes contra a vida (homicídios, chacinas); latrocínios; roubos; seqüestros relâmpagos; assaltos a residências, ônibus e pedestres; domínio das favelas pelo tráfico de drogas e, atualmente pelas milícias; a depredação de prédios e monumentos públicos e demais crimes; estão a exigir do novo Prefeito providências e colaboração no sentido da prevenção e do combate aos mesmos.

É certo que a educação e a oferta de empregos, através de política de desenvolvimento sustentável, são fatores de diminuição da criminalidade, a médio e longo prazo, porém, dispõe o Prefeito de valiosíssimo instrumento de combate à violência, preventivo e de curto prazo, qual seja a Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

Necessário se faz um significativo aumento de seu efetivo, com quadro de carreira específico e remuneração adequada, atuando em pleno entrosamento e apoio com as Polícias Civil e Militar, com sistema informatizado e interligado de informações; levantamentos específicos de áreas e tipos de incidências criminais, de locais, dias, horários, autores, "modus operandi", suspeitos e dados técnicos estatísticos; instalação de câmeras de monitoramento e vigilância, estrategicamente instaladas (no maior número possível); o desenvolvimento de trabalho científico e de inteligência; a melhoria da iluminação pública em ruas, praças e outros logradouros públicos; bem assim, outras ações integradas.

Tais providências, despidas de vaidades, preconceitos e antagonismos político-partidários, certamente, em muito, contribuirão para considerável redução dos índices de violência e criminalidade.

Finalmente, é imprescindível ao Prefeito que se eleger para o mandato dos próximos quatro anos, no Rio, em primeiro lugar, a honestidade (requisito básico e essencial para o exercício de qualquer atividade humana); a competência (o conhecimento das modernas técnicas de administração, a experiência e a capacidade de liderança são também ferramentas importantíssimas); a coragem (não pode haver tibieza no enfrentamento dos desafios, pressões de toda a natureza e enormes dificuldades com que se defrontará); o amor ao trabalho (sem o qual não haverá forças para empreender os sacrifícios que a árdua missão impõe); e, por derradeiro, consoante o exposto inicialmente, repito, a incansável luta pelo direito à vida, sem o qual todos os demais direitos não têm valor nem sentido, é o que se espera do Novo Prefeito.

Que Deus abençoe e ilumine o Novo Prefeito!


José Afonso Barreto de Macedo
Delegado de Polícia
Membro da UJUCARJ