União dos Juristas Católicos do Estado do Rio de Janeiro

Artigo publicado no Suplemento Cátedra do Jornal “Testemunho de Fé”

Edição Abril 2007

 

O JOVEM E O DIREITO À SAÚDE

 

O catecismo da Igreja Católica nos ensina que a sociedade garante a justiça social quando realiza as condições que permitem a cada membro seu obter o que lhe é devido conforme a sua natureza e vocação (1928), bem como que a pessoa representa o fim último da sociedade (1929), além de que o respeito à pessoa humana implica que se respeitem os seus direitos que decorrem de sua dignidade como criatura.

A Constituição Brasileira traz garantias ao cidadão que, no enfoque da saúde, estão distribuídas entre cláusulas pétreas, que garantem o direito e o acesso do cidadão e outras que organizam o sistema pelo território nacional, distribuem competências, etc.

A Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, define em seu artigo 2º que considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e, a partir daí aos dezoito, adolescente, ressalvando em seu parágrafo único que, em casos expressos em lei, aplica-se, excepcionalmente, aquele Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos. Já para a Organização Mundial de Saúde, a adolescência é caracterizada pelo período que vai dos nove aos dezenove anos de idade e a juventude a partir do término daquela faixa aos vinte e quatro anos de idade.

As legislações previdenciária e tributária nacional englobam na faixa de dependência familiar os jovens entre vinte e um e vinte e quatro anos de idade, desde que estudantes universitários e as legislações penal e civil decretam o término da proteção familiar e relativização da capacacidade aos dezoito anos de idade. Por tais razões, cotejando todos os posicionamentos acima indicados, nos deteremos no presente artigo na faixa etária dos doze aos vinte e quatro anos, tendo em vista a necessidade de se aumentar a malha da proteção social para além dos vinte e um anos, considerando-se a falta de oportunidades do mundo moderno e a permissão científica da OMS.

O período etário enfocado merece uma proteção especial, tendo em vista que implica na fase do desenvolvimento biopsicossocial da pessoa, no qual se manifestam sem nenhuma previsibilidade matemática, apenas etária, toda a sorte de processos hormonais, de crescimento físico, mudança da composição corporal, afirmação da personalidade e de evolução do desenvolvimento sexual, até culminar na completa maturidade com a vida adulta, quando tais alterações cessam.

A ocorrência desse processo, em razão do qual o jovem se lança em diversas experimentações, coloca a pessoa em uma faixa de risco de contração de uma série de doenças, físicas e mentais, donde se torna imperiosa a presença da família, do Estado e da sociedade, com o objetivo de conduzir os jovens nessa caminhada até a vida adulta com saúde integral.

Segundo informa a Organização Pan-Americana da Saúde, durante o próximo decênio, o número de adolescentes e jovens aumentará, a nível mundial, em cifras sem precedentes, bem como que este grupo, hoje, está exposto a riscos múltiplos, asseverando que até 70% da mortalidade prematura dos adultos tem suas origens na adolescência, cabendo destacar importante estudo acerca da mortalidade de jovens, que assim concluiu: “....A crescente importância dos adolescentes e jovens, como grupos, relaciona-se com as mudanças cada vez mais rápidas que se processam nos contextos social, econômico e cultural. Assim, o provimento de suportes adequados para que estas etapas da vida sejam de plena capacitação é pressuposto essencial ao desenvolvimento potencial da sociedade. O alto ritmo de urbanização do País, o elevado processo de migração interna de jovens ...., desenvolvendo cinturões de miséria e marginalidade na periferia das grandes cidades, associaram-se à baixa qualidade de vida, aquisição de doenças e produção de mortes. Integrando este contexto adverso, as estratégias de sobrevivência assumidas pelos jovens tomam formas cada vez mais agressivas, como se esperaria, de acordo com as peculiaridades próprias da idade, o que irá contribuir decisivamente para o padrão mórbido que é observado no presente estudo...”(Vermelho, Letícia Legay, JORGE, Maria Helena P. de Mello. Mortalidade de jovens: análise do período de 1930 a 1991 (a transição epidemiológica para a violência). Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 30, nº 4, 1996).

Conforme acima demonstrado, existem razões lógicas, filosóficas, científicas, sociais, legais e religiosas a reclamar um olhar diferenciado de toda a sociedade para a questão da saúde dos jovens e do direito constitucional que lhes é assegurado, molde de que não nos é mais possível nos omitirmos, principalmente, diante da flagrante miséria que campeia principalmente nos grandes centros urbanos, conforme demonstrado no estudo apontado. Princípios norteadores da dignidade da pessoa humana, orientados pela ética católica, apontam-nos para uma mudança de conduta de toda a sociedade.

Assim como não é prudente incentivar a mendicância dos jovens, para que não se percam nas teias da exploração por adultos, no ócio, no consumo de álcool e de drogas, também não nos é lícito, isto mesmo, é ilícito, à luz de todo arcabouço legal acima demonstrado, quedar-nos inertes ante ao total abandono em que os jovens se encontram, não só os escancaradamente desvalidos e esquecidos pela sociedade e que perambulam pelas cidades sujos e maltrapilhos, completamente abandonados e desesperançados, mas também àqueles oriundos da cadente classe média que, não sendo enquadráveis nos benefícios dos elogiáveis programas governamentais afirmativos e inclusivos, por não serem considerados absolutamente pobres, esbarram nas dificuldades de obterem um bom serviço de saúde, um bom sistema educacional e de alcançarem uma boa colocação no mercado de trabalho, tendo em vista que estes acabam competindo em desvantagem com os jovens da classe mais abastada da sociedade, tendo em vista que aqueles, além de obterem suas graduações nas melhores universidades privadas e públicas, acabam por se aperfeiçoarem em instituições no exterior, valendo dizer que tal peculiaridade não constitui um mal em si, muito pelo contrário, traduz-se em qualidade, entretanto, carreando desigualdade de oportunidades.

Porém, também os jovens das classes mais favorecidas, mesmo com acesso a todos os benefícios da sociedade atual, trazem sérias preocupações aos seus familiares e aos estudiosos, estando, portanto, sujeitos aos mesmos riscos de toda a juventude, devendo, assim, estar inclusos no mesmo estado de total atenção e proteção do Estado e da sociedade, tendo em vista que vivendo em uma sociedade fraturada social e economicamente, encontram dificuldades de se sentirem aceitos pela mesma, permitindo-se imiscuírem pelos mesmos (des)caminhos que os demais jovens estão sujeitos, apenas para sentirem-se “aceitos”, isto porque a juventude é um dos raros estados de integralidade social, de cuja fonte, paradoxalmente, deveria toda a sociedade beber, no qual se superam preconceitos e diferenças.

Tais questões não podem passar despercebidas ao se tratar do conceito de saúde para os jovens e da obrigação constitucional e legal de torná-la disponível aos mesmos, isso porque o conceito de saúde deve abraçar não somente a medicina preventiva e medidas sanitárias sócio-educativas, mas também a formação educacional, moral, psicológica, filosófica, religiosa e social, incluindo-se nessa última os meios da sua inclusão na sociedade e à atenção às suas expectativas, pois como nos ensina Santo Agostinho, o homem não se pode dividir, se constituindo em uma integralidade, daí o adágio “mens sana in corpore sano”, o que não se pode perder no culto ao corpo ou ao cuidado de mantê-lo sadio simplesmente, até porque seria negar ao provérbio, eis que a mente vem na frente e, portanto, objetivo anterior ao do corpo, valendo mencionar os “Exercícios Espirituais” de Santo Inácio de Loyola.

Por tais razões é forçoso concluir que se constitui uma obrigação social abrir as portas da sociedade à imensa massa de jovens, posto que as mesmas se encontram fechadas, no máximo, entreabertas, a fim de dispor-lhes efetivas oportunidades, quebrando de forma definitiva a força de atração das drogas, de seu comércio e de toda sorte de criminalidade, que crescem na mesma proporção do vazio social e estatal, ceifando vidas de forma violenta e por doenças físicas e mentais derivadas desse quadro de abandono. Tudo isso implica em ações imediatas da sociedade que precisa se abrir à participação do jovem e que não pode mais ficar morfinizada por tal quadro, sob pena de não ter futuro por deixar de desenvolver sadiamente a sua juventude.

 

Ricardo Autran de Gusmão

Advogado

Membro da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro